O ministro do STF Luiz Fux autorizou o TJ do Rio a antecipar o horário de expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. O objetivo é evitar que magistrados, servidores e usuários do sistema deixem os prédios da Justiça no período da noite, quando a violência aumenta. Agora, cabe ao TJ definir o novo horário.
O STF autorizou a mudança de horário desde que não haja diminuição da carga horária de trabalho. Ou seja: para fechar mais cedo, a Justiça terá que abrir mais cedo. E isto valerá enquanto durar a intervenção federal do Rio, que acaba em dezembro.
O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Na petição, as entidades alegam ter havido recrudescimento da violência no estado e que "o risco de morte aumentou exponencialmente".
Ao deferir o pedido, o ministro Fux destacou que a opção por um horário alternativo de atendimento ao público no TJ do Rio durante a intervenção federal serve para resguardar "o direito fundamental à segurança pública de toda a população".