O STJ decide, quarta, de quem é a competência para julgar o processo envolvendo a Chevron Brasil. A ação é de cinco pescadores do município de Marataízes, no Espírito Santo.
Segundo eles, as atividades desenvolvidas pela Chevron e pela Transocean os impediram de pescar devido ao derramamento de mais de 400 litros de óleo no mar, em 2011.