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Só África do Sul e Brasil têm leis que proíbem estrangeiros de participar de protestos

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Resquícios da ditadura
Só a África do Sul tem, como o Brasil, uma lei que proíbe estrangeiros de participar de manifestações políticas. Está na "Revista de História" deste mês, da Biblioteca Nacional.
Por aqui, a proibição está prevista numa lei criada ainda na ditadura militar: o Estatuto do Estrangeiro, de 1980. Em abril, somo se sabe, antes das manifestações contra o impeachment de Dilma, a Federação Nacional dos Policiais Federais soltou nota dizendo que estrangeiros flagrados nos protestos seriam presos e expulsos do país.


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