STJ julgará caso de criança refugiada do Congo que precisa de registro de nascimento no Brasil

Refugiados
O STJ julgará, amanhã, o caso de uma criança refugiada do Congo que precisa fazer o registro de nascimento no Brasil, mais especificamente no Rio. É que o TJ do Rio havia autorizado, mas o Ministério Público recorreu. A defesa alega que o documento é necessário para garantir “serviços indispensáveis para uma vida digna em sociedade”.