Adoção à brasileira
O STJ decidiu que a chamada “adoção à brasileira” (aquela em que um pai ou a mãe doa o filho diretamente a alguém) não poderá ser desconstituída. Ou seja, caso o pai biológico ou o que adotou se arrependa, não poderá voltar atrás, para efeitos testamentais, por exemplo.