Derrota do TJ do Rio no STF
O Tribunal de Justiça do Rio acaba de sofrer uma grande derrota no STF.
A Segunda Turma aceitou a tese da procuradoria-geral de Pezão e decidiu que não cabe à Justiça local fazer arresto ou sequestro de dinheiro em causa própria - para pagamento da folha do Judiciário. Algo assim caberia unicamente ao Supremo.
E mais: com a decisão do STF, o dinheiro que o Estado transfere mensalmente para a Justiça deve cair em uns 20%. É que esse percentual repassado levava em conta o orçamento estadual - que previa uma arrecadação maior - e não o que foi efetivamente arrecado pelo Tesouro estadual no meio desta crise toda.
