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STF suspende arrestos nos cofres do Estado do Rio

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O ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do STF, acaba de conceder liminar suspendendo todos os arrestos no cofre do Estado do Rio que tenham sido determinados pela 8ª Vara de Fazenda Pública. Quinta passada, em ação foi movida pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp-RJ), a 8ª Vara de Fazenda Públiva arrestou R$ 14 milhões do governo estadual. O dinheiro seria usado para o pagamento de salários atrasados - referente ao mês de outubro - dos servidores.

Toffoli cedeu ao argumento da Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE), de que o "controle dos cofres do estado estava sendo feito pelo Judiciário e não pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio".

O ministro do Supremo marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 7, agora.


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