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Redução de salários

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A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, previa, inicialmente, a possibilidade de o poder público, em caso de crise financeira, reduzir a jornada de trabalho e, com isso, o salário do servidor, em troca da manutenção do emprego.

Na época, o PT, na oposição, conseguiu liminar do Supremo suspendendo este artigo. Agora, Dornelles e outros governadores estudam pedir ao STF uma decisão definitiva sobre o tema.


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